A Roubalheira no Fundo do FGTS - Artigo

O fundo de Investimentos do FGTS e a anatomia de um “Projeto de Poder Espúrio”

O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS foi criado por autorização da Lei no 11.491, de 20 de junho de 2007, iniciou suas atividades em 10 de julho de 2008 – mesmo ano de implantação do FSB – Fundo Soberano Brasil.

O FIFGTS destina-se a receber aplicações de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Tem por objetivo proporcionar aplicação de seus recursos na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento (na época do seu lançamento, leia-se investimentos no PAC da era LULA), gerando rentabilidade. A administração do fundo ficou sob a responsabilidade da Caixa Econômica, que por sua vez contratou bancos privados ao longo de sua existência para as atividades de tesouraria, custódia de títulos e gestão de ativos e passivos.  O BRADESCO tem destaque já nos primeiros relatórios. Contudo, quem dava as cartas era a Caixa Econômica através do seu “Conselho Curador”. Já o Itaú aparece anos depois como o responsável pela custódia dos títulos.

Salta aos olhos o tamanho dos aportes oriundos do FGTS – mais de 30 bilhões - e pior, a aplicação em empresas de capital fechado e com menos transparência nas suas demonstrações. Além disso, investimentos em debêntures de grupos com o mesmo perfil de Capital Fechado, BNDES (novamente aqui como no FSB) e alguns consórcios formados por empresas ligadas a grande empreiteiras. Embora a mídia e imprensa em geral tenham noticiado vários fatos relacionados ao fundo e a lava jato, mas novamente as pontas não foram unidas, pois as informações encontram-se difusas em relatórios, pareceres de auditoria externa e relatórios de gestão (esses últimos muito superficiais e sem transparência), a exemplo do que também ocorreu no FSB Fundo Soberano do Brasil.

A lava jato prendeu o Cunha em função da má utilização dos recursos junto a empresas que pagavam propina para ter acesso aos fundos. Atualmente delatores apontam o dedo para diretores da Caixa Econômica, políticos, partidos e autoridades. Mas, além do fato da desonestidade na utilização, é chocante o fato de tudo ocorrer com tanta facilidade e com recursos públicos vultosos, e pior: com recursos dos trabalhadores.

Ao mergulhar nos relatórios de auditoria e demonstrações, as seguintes questões são inevitáveis:

- Onde estava o TCU que não viu esse verdadeiro acinte e escândalo?

- Onde estava o Comitê de Auditoria previsto no Estatuto do fundo?

- Onde estavam os tais “representantes dos trabalhadores” que participam do Conselho Curador?

- Porque é tão fácil se apossar de reursos públicos vultosos?

- O que de fato, fundos como esse, com objetivos espúrios, representam?

- Qual cenário a lava jato está desenhando com seu trabalho?

Ao mergulhar nos relatórios e construir a “rastreabilidade” das operações (siga a trilha do dinheiro), as respostas foram aparecendo. A partir de 2012 os pareceres de auditoria externa traziam no seu corpo ressalva e parágrafos de ênfase sobre a aplicação em empresas com pouca transparência, bem como ausências de pareceres de auditoria nessas empresas. Em linguagem de leigo, ressalva em parecer e parágrafo de ênfase significa algo de muito errado constatado durante os trabalhos de auditoria das Demonstrações Financeiras.

O TCU sempre foi um apêndice do legislativo e sua marca registrada é tomar ações após os fatos consumados. Quanto aos representantes dos trabalhadores, quem conhece os sistemas de controle da União, sabe que é assim: frágil, reativo e a mercê de implicações políticas e que de “trabalhador”, não tem nada de concreto. Resta então responder as duas últimas indagações do que de fato está por trás desse fundo, incluindo a visão da Polícia Federal e do MPF.

Fica claro o projeto de poder espúrio por trás de tudo isso, e o “modus operandi” segue uma estratégia maior de poder desenvolvida com missão e objetivos estratégicos claros, metas, ações e operações nos moldes de um “Planejamento Estratégico” muito bem estruturado, e que envolveu um grupo multidisciplinar que conhece finanças públicas, mercado financeiro, legislação, sistema de controle da União e dívida pública, além de estratégias de poder.

Os QUATRO pilares operacionais são as Estatais, os fundos de investimento, os fundos de pensão e a dívida pública (essa para tapar os rombos). O objetivo era o de continuar no poder a qualquer preço e para isso, dentre várias metas a de compras de partidos, de agentes públicos em estatais, de políticos e autoridades nos três poderes, e com o apoio de parte do complexo financeiro empresarial.

Seria o crime perfeito? Sim e não. Sim por serem ausentes os controles mínimos sobre a utilização dos recursos públicos. Não, se tivéssemos auditorias e instituições sérias o bastante para trazerem a público os fatos de forma preventiva.

O planejamento minucioso desse grupo de poder segue a seguinte lógica: a condição vital é a de primeiro criar um “apelo popular e nacional” que justifique a engenharia financeira, depois definir a fonte dos recursos, o volume dos recursos, os meios de utilização, os favorecidos e as “reciprocidades” inerentes em dinheiro e serviços. Segue ‘a mesma lógica de uma Tesouraria de uma grande organização, na qual as reciprocidades estão no leque gerencial de quem fornece recursos abundantes e espera “retorno” sobre eles. O “apelo popular e nacionalista” foi utilizado no fundo soberano ao apresentar o desenvolvimentismo a partir do petróleo, no esquema da Petrobrás com o pré sal, e o financiamento do PAC no FIFGTS como obras do “crescimento e da soberania nacional”.

Quando a lava jato mostrar o capítulo dos fundos de pensão – os investigadores já penetraram em alguns – a “Caixa de Pandora” será aberta e mostrará valores inacreditáveis, bem como exemplos dantescos de má gestão, fraudes, usos políticos, corrupção passiva e ativa e todo o cardápio já conhecido. Aqui cabe uma ressalva importante: antes da era Lula, esses fundos, embora sempre tenham sido objeto do desejo de governos corruptos, possuía uma regulação que os impedia de aplicar em ativos de risco. O governo Lula mudou isso ao autorizar esses fundos operarem com derivativos (apostas na especulação financeira), trazendo a crise internacional e a vulnerabilidade para esses fundos, muitos deles quebrados atualmente.

Vamos aos números e aos fatos:

1. Fluxo de mais de 30 bilhões em aportes do FGTS e a maior parte investidos em empresas com baixa transparência para investimentos desse porte. Mais de 4  bilhões de reais aplicados em empresas citadas na lava jato – até agora - pelo ex-vice-presidente da Caixa Econômica, envolvendo investimentos, conforme algumas abaixo:

Eldorado Brasil Celulose, All, Viarondon Concessionária, Odebrecht Transport, Odebrecht Ambiental, Cone Brado Logística, OAS Óleo e Gás, Caixa Fundo de Investimento Participações Amazônia Energia e Madeira Energia. Caixa Fundo de Investimento Participações Saneamento, dentre outras.

O fundo possuía também parte do patrimônio investido na empresa Odebrecht Ambiental que está sendo investigada na operação Lava-Jato.

2. Além das ações, os investimentos em debêntures, embora não esteja claro nos relatórios, referem-se também a consórcios dos quais as empreiteiras da lava jato fazem parte.

Em 31 de dezembro de 2016, o parecer dos auditores ressaltava o seguinte:

“Conforme demonstração da composição e diversificação da carteira, o FI-FGTS possui em 31de dezembro de 2016, investimentos em ações com e sem cotação em Bolsa de Valores,debêntures não conversíveis em ações e cotas de Fundos de Investimentos (“ ativos investidos”) no montante de R$ 23.981.555 mil, dos quais, R$ 4.808.565 mil estão relacionados a empresas e/ou grupos econômicos, conforme descrito na nota explicativa no 12.c, que estão em processo de investigação e outras medidas legais conduzidas pela Justiça Federal e pelo Ministério Público Federal, relacionadas a práticas de corrupção e lavagem de dinheiro. Não nos foi possível determinar o estágio atual e os possíveis efeitos dos desdobramentos destas investigações sobre as demonstrações financeiras do FI-FGTS.”

3. Prejuízo de 1 bilhão de reais com a SETE BRASIL (PEDRO BARUSCO) em 2016.

4. Rentabilidade negativa em 2015 e rentabilidades do fundo abaixo do CDI em todo o período de 2008 a 2015.

5. Falta de transparência é clara, pois em junho de 2018 consta o exercício de 2016 - no site do fundo - como a última Demonstração Financeira com Parecer de Auditoria.

Finalmente, exposto o projeto espúrio de poder e suas nuances de ousadia e “expertises”, podemos concluir quatro pontos importantes: Primeiro, que a dívida pública será usada mais uma vez - pela emissão de títulos públicos- para tapar o rombo, ou aportes da Caixa Econômica Federal, conforme o governo já declarou na mídia. Segundo, perde muito o contribuinte e o trabalhador, mais uma vez em detrimento de quadrilhas institucionais. Terceiro, não há motivos para esse fundo continuar existindo. Quarto, fica claro que se trata de algo único na história recente; a tal ponto de, por exemplo, o antigo “mestre” em esquemas como o PC Farias, se estivesse vivo, estaria se sentindo como um “menor aprendiz”. Definitivamente a jabuticaba brasileira inova sempre, e para pior...

Mario Nazaré: Auditor, especialista em Finanças e Gerenciamento de Riscos e professor de cursos de Pós Graduação.

 Pré - candidato a Deputado federal pelo PPL.

Um dos que denunciou a imprensa em 1991, parte do esquema PC Farias envolvendo o BB e Cobra quando então eu era Gerente de Auditoria Interna (sendo demitido por isso na ocasião e ficado numa lista negra durante o governo Collor)...