A Farsa do Fundo Soberano Brasil - Artigo
Nesse meu artigo mostro os prejuízos e a contabilidade criativa que além dos prejuízos e das operações envolvendo títulos públicos , vai gerar dívida pública que nós iremos pagar.
Anunciado com pompa em 2008 quando do pré sal. Entenda:
Anunciado com pompa em 2008 quando do pré sal. Entenda:
A Gestão Desastrosa do Fundo Soberano Brasil de Petróleo
O fundo soberano foi criado em
2008 inicialmente com o objetivo de investir em títulos no exterior para ganhar
rentabilidade e somar recursos para ser um instrumento de combate às crises e
ou para financiar exportações de empresas brasileiras. Independente dos objetivos inicias – os quais
nunca foram bem claros, segundo parecer da assessoria legislativa na época –
durante o período de 2008 a 2018 somaram perdas de rentabilidade e mais de 4
bilhões de reais (não corrigidos) em desvalorizações de ações da Petrobrás
adquiridas pelo fundo.
Já na criação do FSB foi desenhado
um modelo no qual os ativos do FSB
ficariam num fundo privado (FFIE) a ser administrado pela BBDTVM (do Banco do
Brasil). O fundo de natureza privada serviu apenas para operações entre Tesouro
Nacional, FSB, Petrobrás, BNDES e BB, gerando todo tipo de perda e de falta de
transparência. Iniciado com 14 bilhões por emissão de títulos do tesouro em
favor do FSB, o governo argumentava que não gerava impacto no superávit, uma
vez que ao se emitir os títulos do Tesouro, foi criada uma espécie de
“poupança” no Banco do Brasil. Pois bem, durante todo esse período, o FFIE
fazia as operações pela BBDTVM que envolveram troca de títulos do tesouro por
ações da Petrobrás e Banco do Brasil que depois gerou troca de ações da
Petrobrás desvalorizadas por títulos públicos em poder do BNDES. Também foram
trocados títulos por ações do BB.
Também durante sua existência,
além das perdas, o fundo viveu sob a égide da falta de transparência, da falta
de clareza quanto aos objetivos e, principalmente, como instrumento de “contabilidade
criativa” na qual valores e ativos eram transferidos ou trocados entre Tesouro
Nacional, FSB, FFIE (fundo privado), Petrobras, BB E BNDES.
Comparativamente, fundos
soberanos como o da Noruega atingiu a cifra de 1 trilhão de dólares
recentemente e começaram na década de noventa com alguns bilhões. No caso
brasileiro a marca registrada é de perdas ao longo de sua existência.
A mídia por sua vez noticiava
essas transferências e transações de
tempos em tempos, sem unir as pontas e mostrar os detalhes das operações, mesmo
porque os detalhes estavam pulverizados em notas, pareceres e relatórios do
Tesouro contendo comparativos que beiram ao surrealismo, ao mostrarem, por
exemplo, gráficos de rentabilidade do Patrimônio Líquido do fundo, comparando
com a TJLP (taxa de empréstimos subsidiados pelo BNDES). Em se tratando de um
fundo de investimento, comparar rentabilidade com a TJLP é um exercício de
subestimar a capacidade de quem entende minimamente de fundos e rentabilidade,
sem contar que se trata de dinheiro público, com obrigação de uma gestão
rigorosa e transparência dos resultados. Até junho de 2018 não constava no site
do tesouro Nacional, relatórios relativos ao ano base de 2017, nem parecer de
auditoria (obrigado por lei) relativo ao período de 2009/2010. Por coincidência
ou não, esse é o período em que “pipocaram” os resultados da CPI da dívida
pública, na qual a Auditoria Cidadã participou das audiências e gerou pedido ao
Ministério Público quanto às divergências entre informações do Banco Central e
também a relação dos donos dos títulos da dívida pública. O MPF engavetou o
pedido e em recente entrevista do ex- ministro da Justiça do governo Dilma e vice-procurador
na época - em entrevista concedida a Maria Lucia Fattorelli – coordenadora da
Auditoria Cidadã - reconheceu que não seguiu em frente para atender ao pedido,
mas que na época os títulos da dívida pública estariam “nas mãos de 50
instituições financeiras, na sua maioria”, conforme suas palavras.
Pelo visto, o FSB seguiu o mesmo
padrão da falta de transparências e perdas aos contribuintes, sendo mais um
exemplo de utilização de recursos públicos com objetivos não muito claros e
beneficiando uma minoria. Ora, se houve perdas alguém ganhou de outro lado...
Quanto a isso, inicialmente o governo afirmava que não havia perdas, uma vez
que todas as operações ocorreram entre empresas e entidades públicas. Ocorre que,
ao trocar ações desvalorizadas e com perdas, por títulos do tesouro em poder do
BNDES, que fim foi dado a essas ações no BNDES, até agora é uma incógnita no
site do Tesouro.
O fato concreto é que agora em
2018, quando Temer anunciou que usará o fundo para abater a dívida pública (leia-se
mercado financeiro), fica claro que as perdas aos contribuintes estarão
embutidas. Ao enterrar o “defunto”, o governo dá um “Gran Finale” de irresponsabilidade
geral, para não dizer outra coisa. Encerra, portanto, um ciclo de contabilidade
criativa, operações disfarçadas e sem transparência (mais de 20 bilhões),
envolvendo superávit primário através do Tesouro Nacional, Petrobrás e outras
empresas públicas. Ao encerrar o FSB, se delineia mais um instrumento obscuro de
uso de recursos públicos envolvendo bilhões de reais e a dívida pública, além
de mostrar de forma clara que a “ jabuticaba” inova com esse tipo de
“engenharia” financeira. Quem ganhou com tudo isso já podemos imaginar, mas
quem perdeu foi o contribuinte. Com esse final de ciclo do FSB, o atual governo
e os passados mostram que de “SOBERANO” só mesmo o nome...
Mario Nazaré
Auditor, especialista em Finanças
e Gerenciamento de Riscos e professor de cursos de Pós Graduação.
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